Dossiê relativo ao Projeto de Resolução da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal, que autoriza o Governo a conceder aos magistrados o prazo de seis meses para a apresentação das certidões de décima, quando julgar conveniente e por motivos justos.
Dossiê relativo ao projeto de resolução da Comissão de Saúde Pública, que autoriza o governo a conceder gratificações e realizar as despesas necessárias para vulgarizar, em todo o Império, a prática da vacina.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o plano de melhoramentos e reformas para a Santa Casa de Misericórdia da cidade de Porto Alegre, Província de São Pedro.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Saúde Pública sobre a petição do Dr. João Fernandes Tavares, na qual solicita que lhe seja concedido o cargo de lente de Medicina Legal, ressaltando a necessidade de estabelecer o ensino deste ramo da Medicina.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Saúde Pública sobre dois ofícios enviados pelo Ministro do Império, datados de 13 de maio, sendo um do Barão de Caeté, presidente da Província de Minas Gerais, e outro do Ouvidor de Paracatu, Intendente Geral da Polícia, ambos referentes à doença elefantíase, ou Mal de São Lázaro, comum naquela província.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Redação do Diário sobre as petições dos taquígrafos Manoel Cipriano de Freitas e José Gonçalves da Silva, que solicitam que lhes seja conservada, no intervalo das sessões, a gratificação concedida pela Câmara.
Dossiê referente ao parecer da Comissão do Regimento Interno sobre o ofício do Senado, comunicando à Câmara dos Deputados a nomeação de uma Comissão de Senadores e convidando-a a adotar medida semelhante para a elaboração do Regimento Comum.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Redação do Diário sobre as petições de José Antônio Ferreira Guimarães e José Antônio Rodrigues de Amorim, que pretendem receber, no intervalo das sessões, a gratificação que a Câmara lhes concedeu.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Redação do Diário sobre a petição do taquígrafo Manoel José Pereira da Silva, que solicita a conservação da gratificação que recebe no intervalo das sessões, a fim de que possa prover sua subsistência.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Redação do Diário sobre a petição do taquígrafo Pedro Affonso de Carvalho, que solicita ajuda de custo, até que passe e seja sancionada a lei que estabeleça, definitivamente, os ordenados.
Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Redação do Diário sobre a petição do taquígrafo Pedro Affonso de Carvalho, que alega a necessidade de assegurar sua subsistência no intervalo das sessões.
