- BR DFCD AC1823-F-432
- Dossiê/Processo
- 02-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia, do Bispado de Mariana, Minas Gerais, João Manuel de Araújo, solicitando a revogação do Decreto de 20.08.1808, que estabelece o recolhimento de benefícios em favor da Capela Real.
Com despacho à Comissão Eclesiástica em 02.08.1823.