Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas e imunidades dos representantes dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-647
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-658
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (em branco) do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados e organização da Guarda Nacional em seus respectivos territórios

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-666
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a côngrua paga aos serventuários de Igreja Católica

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-711
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a transformação das províncias em Estados (entes federados) e mudança da capital

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-717
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Érico Coelho, Urbano Marcondes e Baptista da Motta ao parágrafo único, artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital e desmembramento de território dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-729
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-746
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que tratam da proibição pelo Governo Federal de intervir nos negócios dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-757
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Custódio de Mello, Antônio Azeredo, Raymundo Bandeira e outro ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre invasão aos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-788
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-1-23-299
• Item
• 31-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Nilo Peçanha à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e processo eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-1-23-300
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-329
• Item
• 09-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-330
• Item
• 09-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 5° do artigo 62 do Projeto de Constituição sobre educação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-333
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo aos artigos 3° e 4° das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre ajuda aos estados menos favorecidos e transferência de serviços aos estados conforme forem se organizando

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-347
• Item
• 29-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Francisco Machado a favor da emenda da Comissão relativa ao parágrafo 2º do artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-1-31-389
• Item
• 03-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas.

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-511
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 62 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidades eleitorais para o cargo de governador

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-513
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-638
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-639
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891