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América do Sul Sequestro de bens
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.