Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 9
- Item
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Sergipe (anexos 309 a 314)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Santa Catarina (anexos 305 a 308)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação da Província de Mato Grosso
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Em transcrição - Documentos enviados pela Província de Alagoas (anexos 1 ao 6)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, devido ao não comparecimento do Deputado Miguel Joaquim de Cerqueira Silva, nomeado pela Província de Alagoas, seja convocado o seu suplente.
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservação da integridade da dita Freguesia.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.