Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores condições.

Petição de Pedro da Silva Pedroso que reclama encontrar-se preso na Fortaleza de Lage, apesar de deliberação desta Assembléia que assentou sua transferência imediata para outra prisão.

Conjunto de documentos sobre a petição de João Ricardo da Cruz, por seus procuradores, José da Trindade Pimenta, João Sabino da Silva e Justino André Júnior, na qual comunica que se encontra preso incomunicável, na Fortaleza de Villegaignon, vindo de Pernambuco, e solicita condições para promover sua defesa.

Conjunto de documentos sobre a petição dos oficiais portugueses presos na Ilha das Cobras: José de Vasconcellos, Bandeira de Lemos, José Felipe Jácome de Sousa Pereira e Vasconcellos e Domingos Manuel Pereira de Barros solicitando livramento por terem sido aprisionados na Colônia de Sacramento e entregues ao Barão de Laguna que os enviou para a Corte.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Maria Ribeiro Pais, Soldado miliciano do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, que se queixa da demora para ser dada a última sentença em seu processo pendente no Conselho Supremo Militar.