Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

• AC 1823-E-271
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre petição de Agostinho José Coelho de Almeida, João Antônio de Bastos, Jacinto José Francisco, Manuel Antônio de Oliveira e Sousa, José Plácido Bittencourt, Tomás da Silva Alves e Manuel José Rodrigues Guimarães, os quai...

Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.

• AC 1823-E-275
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de João Soares Lisboa, Redator do Correio do Rio de Janeiro, preso na Cadeia da Corte, acusado de abusos de liberdade de imprensa, que solicita sua remoção da Cadeia de Suplicação para a prisão da Ilha das Co...

Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.

• AC 1823-E-293
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Conjunto de documentos sobre a petição do Padre Bernardo José Viegas, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que reclama achar-se retido sem culpa formada, apesar de ter dirigido representações aos Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário.

Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.

• AC 1823-E-298
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Conjunto de documentos sobre a petição de Justino André Júnior, João Sabino da Silva e Antônio José de Gusmão e Silva, vindos de Pernambuco como criminosos políticos e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, os quais solicitam diárias para a su...

Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.

• AC 1823-E-276
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Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Teles Barreto de Meneses que reclama haver sido perturbado na posse antiga e pacífica da Ilha de Bom Jesus (Baía de Guanabara) pelos administradores do Hospital dos Lázaros, os quais pretendem instala...

Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.

• AC 1823-E-294
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Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores ...

Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.

• AC 1823-E-299
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Petição de Pedro da Silva Pedroso que reclama encontrar-se preso na Fortaleza de Lage, apesar de deliberação desta Assembléia que assentou sua transferência imediata para outra prisão.

Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.

• AC 1823-E-303
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de João Gonçalves Duarte Pereira e outros comerciantes do Rio de Janeiro, credores do falecido José Teixeira Melo, que suplicam a prorrogação de prazo na administração dos bens daquele falecido, em benefício ...

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

• AC 1823-E-282
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega de Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que depôs a Junta ...

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

• AC 1823-E-269
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Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em P...

Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.

• AC 1823-E-300
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de João Ricardo da Cruz, por seus procuradores, José da Trindade Pimenta, João Sabino da Silva e Justino André Júnior, na qual comunica que se encontra preso incomunicável, na Fortaleza de Villegaignon, vindo...

Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.

• AC 1823-E-277
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Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Gomes, preso na Cadeia da Corte por ocasião de uma devassa de roubo, o qual solicita o abreviamento do seu processo.

Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.

• AC 1823-E-309
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de Documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que ad...

Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.

• AC 1823-E-304
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas contra seu direito de propriedade pelo Juiz de Fora e Câmara da Vila de Santo Antonio de Sá do Termo de Macacu, Província do Rio de Janeiro.

Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.

• AC 1823-E-317
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas pelo Juiz de Fora e Câmara de Macacu, Província do Rio de Janeiro, contra seu direito de propriedade.

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

• AC 1823-F-473
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa...

Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.

• BR DFCD AC 1823-E-274
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento do Brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que solicita seja abreviada a conclusão do seu processo.

Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.

• AC 1823-E-319
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de Santiago Garrido, passageiro do bergantim Nossa Senhora do Carmo que fazia a viagem de Buenos Aires a Gibraltar, o qual se queixa da Alfândega do Rio de Janeiro que apreendeu 1.100 pesos espanhóis de sua p...

Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.

• AC 1823-E-310
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de João Gonçalves Duarte Pereira e outros comerciantes do Rio de Janeiro, credores do falecido José Teixeira Melo, que suplicam a prorrogação de prazo na administração dos bens daquele falecido, em benefício ...

Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.

• AC 1823-E-301
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Caetano da Silva que reclama ser obrigado a pagar determinada quantia na Intendência-Geral da Polícia, como licença anual pelo café que vende em sua taberna na Vila de Itaguaí, Província do Rio de Jan...