Programas Diário da Constituinte nº 747 ao 756, de 26 a 30 de setembro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78
- Dossiê/Processo
- 26-09-1988 a 30-09-1988
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Programas Diário da Constituinte nº 747 ao 756, de 26 a 30 de setembro de 1988
Programa Diário da Constituinte nº 747
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 745
Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 746
Trata do capítulo relacionado ao Poder Judiciário, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos juizados especiais, dentre outras mudanças.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 744
Constituição, história, Brasil, 1987-1988.
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5585
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5584
Programa Diário da Constituinte nº 743
Destaca a última votação da nova carta e as mudanças aprovadas para a economia. A nova ordem econômica da futura Constituição não agradou a todos os constituintes e alguns já pensam na revisão do texto nos próximos anos, outros consideram que houve avanços na ordem econômica. Um dos pontos mais controvertidos é a questão da reforma agrária no país.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5582
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5583
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5581
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5587
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5586
Programa Diário da Constituinte nº 742
Determina o calendário para assinatura da nova Carta pelos constituintes, divididos por regiões. Líderes de partidos enfatizam a importância desta nova Constituição para o país.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 21 de setembro de 1988 - Evento 5580
Programa Diário da Constituinte nº 741
O presidente Ulysses Guimarães convoca para a última votação na nova Carta. Destaca o trabalho final dos redatores na redação final, com destaque para pontos polêmicos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 740
Destaca a reunião entre líderes de partidos para decisões referentes às propostas dos constituintes, que serão votadas em bloco pela Comissão de Redação final. Fica definido que emendas serão votadas em blocos, por haver controvérsias, levarão mais tempo para serem discutidas. Ressaltam emendas referentes aos juros, mineração, entre outras. A Comissão de Redação final se reuniu, para que o trabalho pudesse ser concluído sem atrasos, cumprindo o cronograma determinado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programas Diário da Constituinte nº 737 ao 746, de 19 a 23 de setembro de 1988
Programa Diário da Constituinte nº 737
Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte convoca os parlamentares para última votação da carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988