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- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Virgílio de Andrade Pessoa, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 3ª Sessão Preparatória do Senado, em 10 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa da perda da percentagem sobre arrematação de escravos e arrecadação de bens, e pleiteia comissão sobre todos os bens recolhidos ao Depósito Público dos Bens da Corte e também que todos os bens depositados há mais de um não sejam levados à praça. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 27.09.1823.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 30.09.1823.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Santiago Garrido, passageiro do bergantim Nossa Senhora do Carmo que fazia a viagem de Buenos Aires a Gibraltar, o qual se queixa da Alfândega do Rio de Janeiro que apreendeu 1.100 pesos espanhóis de sua propriedade, sob a alegação de contrabando, embora já houvesse aquela quantia sido declarada à mesma Alfândega na primeira arribada naquele porto, e solicita a devolução dos mencionados pesos.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de João Antônio Calvet, Guarda-livros dos falidos José Luís Alves e José Alves da Costa Bastos Portugal, contra os quais demanda o pagamento de seus vencimentos e reclama ter sido preterido por outros credores na penhora dos bens.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento dos habitantes da Capital do Império Brasileiro manifestando-se contrários ao Alvará de 10.04.1821, relativo aos aforamentos de terrenos desmembrados de sesmarias.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Francisco, Soldado da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Caçadores da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, cumprindo sentença a que fora condenado pelo crime de 3ª deserção, que pede, em atenção a seus poucos anos, para ser solto a fim de continuar a servir no seu Batalhão.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento do Sr. Agostinho Correia da Silva Goulão, eleito pela Província do Rio de Janeiro, que solicita dispensa da função de Deputado por motivo de saúde e avançada idade.
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento do Sr. Joaquim Gonçalves Ledo, eleito Deputado pela Província do Rio de Janeiro.
Parecer n. 35 sobre o aumento de ordenado pedido pelo Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Luciano José Gomes, Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro, que solicita aumento de vencimentos.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de João Soares Lisboa, Redator do Correio do Rio de Janeiro, preso na Cadeia da Corte, acusado de abusos de liberdade de imprensa, que solicita sua remoção da Cadeia de Suplicação para a prisão da Ilha das Cobras, em cela separada, para poder continuar seu periódico.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Teles Barreto de Meneses que reclama haver sido perturbado na posse antiga e pacífica da Ilha de Bom Jesus (Baía de Guanabara) pelos administradores do Hospital dos Lázaros, os quais pretendem instalar um hospital na mesma ilha.
Parecer n. 23 sobre o dividendo de ações do Banco do Império, de propriedade de José Luís Alves.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de José Luís Alves, negociante da Corte, que declarando-se falido por culpa de falsificadores de sua firma, pede providências contra as violências de que se julga vítima, entre as quais a de o privarem do dividendo de vinte ações do Banco do Império que se tem feito incorporar na massa da administração.
Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Pedro da Silva Pedroso que reclama encontrar-se preso na Fortaleza de Lage, apesar de deliberação desta Assembléia que assentou sua transferência imediata para outra prisão.