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Propostas e Indicações
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Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir
Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença
Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles
Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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