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Brasil Congresso Nacional
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Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprim...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do P...
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Consti...
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projeto de lei
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que...
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso
Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as c...
Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as condições para elegibilidade para o Congresso Nacional
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constitu...
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a fixação de número de deputados pelo Congresso Nacional
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõe...
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constit...
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funcionamento do Congresso Nacional
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao ...
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissoluç...
Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao P...
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte
Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, art...
Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional
Emenda do constituinte Generoso Marques às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, n...
Emenda do constituinte Generoso Marques às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre eleições
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artig...
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte
Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do...
Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões, ao nº 24 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação.
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte ...
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e out...
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e outros à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda...
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e...
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24 do artigo 33, do Capítulo IV da 1ª Sessão do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso
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