Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues que dispõe a favor de todas as emendas que consignavam poder ministro ser eleito senador ou deputado, ou qualquer destes poder ser ministro
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Declaração de voto do constituinte Marciano de Magalhães que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado
Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação
Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26
Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant
Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares
Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior
Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão
Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório
Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais
Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso
