Emenda do constituinte Badaró ao nº 2, artigo 69 e ao nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem das qualidades de cidadão brasileiro
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fundação de cemitérios
Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 , artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pena de morte
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 2º, 3º, 4º e 6º do artigo 72 e aos artigos 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda dos constituintes Dionísio Cerqueira e Pereira da Costa ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores e eleição
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre abolição das penas de galés e de morte
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Furquim Werneck e Thomaz Delphino ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
Declaração de voto do constituinte Francisco Machado a favor da emenda da Comissão relativa ao parágrafo 2º do artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto das mulheres
Parecer n°5 de 91 do Sr. Raulino Horn, senador pelo Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre licença para se ausentar da Capital por encontrar-se doente
Representação dos habitantes do município de Sant'Anna do Paraíba, que dispõe sobre a ameaça de perderem a zona mais próspera de seu município
Declaração de voto do constituinte Retumba a favor do parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e a proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência
Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da emenda que suprime as palavras "ou dos estados", no final do parágrafo 7º, artigo 72 do Projeto de Constituição
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre dívida pública
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de acumulação de cargos
Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o regulamento eleitoral e dos atos do Governo Provisório
