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Câmara dos Deputados Congresso Nacional Português do Brasil
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Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Pro...
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda...
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e out...
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e outros à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao P...
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte
Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissoluç...
Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do P...
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional
Programa Diário da Constituinte nº 046
Programa Diário da Constituinte nº 046
Programa Diário da Constituinte nº 118A
Programa Diário da Constituinte nº 118A
Programa Diário da Constituinte nº 186A
Programa Diário da Constituinte nº 186A
Programa Diário da Constituinte nº 291
Programa Diário da Constituinte nº 291
Programa Diário da Constituinte nº 445
Programa Diário da Constituinte nº 445
Programa Diário da Constituinte nº 477
Programa Diário da Constituinte nº 477
Programa Diário da Constituinte nº 482
Programa Diário da Constituinte nº 482
Programa Diário da Constituinte nº 483
Programa Diário da Constituinte nº 483
Programa Diário da Constituinte nº 519
Programa Diário da Constituinte nº 519
Programa Diário da Constituinte nº 550
Programa Diário da Constituinte nº 550
Programa Diário da Constituinte nº 602
Programa Diário da Constituinte nº 602
Programa Diário da Constituinte nº 692
Programa Diário da Constituinte nº 692
Programa Diário da Constituinte nº 712
Programa Diário da Constituinte nº 712
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 d...
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas
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