Ata da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891
Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao Congresso, sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto, a fim de tornar mais clara a redação para evitar má interpretação futura
Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministro do Interior remeta ao Congresso cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos estados a respeito dos bens eclesiásticos, outrora pertencentes aos jesuítas
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da emenda supressiva do parágrafo 4º, artigo 69, e da emenda do constituinte de Antônio Azeredo, que dispõe sobre reconhecer o direito de voto aos alunos de escolas superiores
Ata da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que nega aos religiosos os direitos políticos
Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que não permite aos religiosos o direito de voto, e pela supressão dos nº 1 e 2, parágrafo 1º, artigo 69, que não permitem que mendigos e analfabetos se alistem como eleitores
Declaração de voto dos constituintes Dionísio Cerqueira, Joaquim Cruz, Francisco Sodré e outro a favor do substitutivo ao Projeto de Constituição do constituinte Amphilophio e outros
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna
Indicação do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que requer sejam postas à votação as emendas do artigo s/n do Regimento Interno e os artigos do projeto a que essas emendas se referem
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso
Ata da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891
Ofício nº 6/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao senhor deputado João Severiano da Fonseca Hermes, que solicita seu comparecimento às sessões do Congresso
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição
Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e outros à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa ao artigo 24 do Projeto de Constituição
Ata da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
