Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos
Declaração de voto do constituinte Caetano de Albuquerque que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração do constituinte Aristides Maia de que votaria pela Moção do constituinte Aristides Lobo
Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e de seus membros
Ata da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto do constituinte Silva Canedo pela primeira parte da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a viabilização aos membros do Congresso de meios e comodidades, a fim de se conservarem na Casa o tempo indispensável ao processo de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
Declaração de voto do constituinte Leopoldo de Bulhões que dispõe pela Moção do constituinte Aristides Lobo
Anais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
Ata da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
Declaração de voto do constituinte Marciano de Magalhães que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Emenda do constituinte B. Mendonça sobre emendas relativas aos artigos 22, 24 e 46 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre a organização da relação dos parlamentares com pedido da palavra, proibição do uso de expressões desrespeitosas e votação de matérias
Anais da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remessa de exemplares de leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório desde 15 de novembro de 1889
Ata da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório
