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Brasil
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Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que...
Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União
Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros cont...
Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Mil...
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da eme...
Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da emenda supressiva do parágrafo 4º, artigo 69, e da emenda do constituinte de Antônio Azeredo, que dispõe sobre reconhecer o direito de voto aos alunos de escolas superiores
Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda d...
Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda do constituinte Milton ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre respeito aos direitos adquiridos
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro A...
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo ...
Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que não permite aos religiosos o direito de voto, e pela supressão dos nº 1 e 2, parágrafo 1º, artigo 69, que não permitem que mendigos e analfabetos se alistem como eleitores
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Declaração de voto do constituinte Leopoldo de Bulhões que dispõe pela Moção do constituinte Aris...
Declaração de voto do constituinte Leopoldo de Bulhões que dispõe pela Moção do constituinte Aristides Lobo
Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros p...
Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que nega aos religiosos os direitos políticos
Indicação do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que requer sejam postas à...
Indicação do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que requer sejam postas à votação as emendas do artigo s/n do Regimento Interno e os artigos do projeto a que essas emendas se referem
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de ...
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos
Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Proj...
Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio
Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para...
Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministro do Interior remeta ao Congresso cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos estados a respeito dos bens eclesiásticos, outrora pertencentes aos jesuítas
Declaração de voto contrário do constituinte Martinho Prado Júnior, ao Projeto de Constituição à ...
Declaração de voto contrário do constituinte Martinho Prado Júnior, ao Projeto de Constituição à indicação do constituinte Serzedello Corrêa
Declaração de voto dos constituintes Santos Pires, Custódio de Mello, Paula Argolo e outros a fav...
Declaração de voto dos constituintes Santos Pires, Custódio de Mello, Paula Argolo e outros a favor da emenda do constituinte Amphilophio ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do c...
Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do constituinte Amphilophio à Secção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
Declaração de voto favorável do constituinte Tosta à emenda do Projeto de Constituição que mandav...
Declaração de voto favorável do constituinte Tosta à emenda do Projeto de Constituição que mandava reestabelecer as disposições dos artigos 44, 45 e 46 do projeto primitivo, relativos ao sistema eleitoral indireto, para a escolha do Presidente e Vice-Presidente da República
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Declaração de voto contrário do constituinte Ruy Barbosa às emendas ao Projeto de Constituição qu...
Declaração de voto contrário do constituinte Ruy Barbosa às emendas ao Projeto de Constituição que transferem para os estados o domínio das terras, próprios nacionais e minas
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constitu...
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contr...
Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a disposição constitucional que transfere da União para os estados o domínio de terras devolutas
Indicação do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emendas ...
Indicação do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emendas que precisarão de nova discussão
Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, fi...
Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da em...
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República
Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e o...
Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e outros à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa ao artigo 24 do Projeto de Constituição
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do co...
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação d...
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação do constituinte Serzedello Corrêa e contra as moções dos constituintes Ubaldino do Amaral e Justiniano de Serpa
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