Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0188-185
- Item
- 19-01-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 188ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 190A
A primeira reunião do Centro Democrático do PMDB terminou sem a escolha de um líder para o grupo, por falta de quórum. Expedito Machado (PMDB-CE) acredita na escolha dos líderes das coordenadorias na próxima reunião do Centro Democrático. Dom Luciano Mendes, Presidente da CNBB, debate com os constituintes a questão da mineração nas terras indígenas. Ele disse que os religiosos temem a presença de empresas privadas na exploração do subsolo das terras dos índios, porque elas não respeitarão o modo de vida dessas populações. Dom Luciano ainda desmentiu acusações feitas pelo jornal Estado de São Paulo ao trabalho do Conselho Missionário Indígena. A questão que divide a Assembleia Nacional Constituinte é decidir se é a iniciativa privada ou o governo que deve entrar nas terras indígenas. Gustavo de Faria (PMDB-RJ) diz que não compete ao Estado a atividade de exploração de minerais. Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) afirma que não se deve abrir mão da estratégia nacional sobre recursos minerais em qualquer região e defende que a questão dos parques nacionais, das reservas biológicas e das áreas de fronteira seja colocada sob legislação especial. O novo esboço do projeto de Constituição está praticamente pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala do andamento dos trabalhos e diz que, caso não haja acordo sobre a imissão de posse de terras, ela deverá ser decidida em Plenário. Na sessão O Povo Pergunta cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para acabar com a desigualdade entre os Estados. Mauro Benevides (PMDB-CE) responde que a ANC deverá manter tudo aquilo que possa representar correção a essas distorções entre as nossas diversas faixas territoriais.
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Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 196ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 197
Segundo notícia do jornal "Correio Braziliense" estaria havendo um complô contra o parlamentarismo e o autor da denúncia seria o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e o Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) comentam sobre o suposto complô. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) nega que tenha usado esta palavra e, tem dito apenas que é parlamentarista por convicção e que há pessoas, como o Presidente Sarney, os Deputados Ulysses Guimarães e Mário Covas que são fortes defensores do presidencialismo. O Deputado Carlos Sant'Anna considera que o trabalho constituinte leva para um parlamentarismo misto ou a um presidencialismo mitigado. Os Deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) declaram sobre suas posições em relação ao sistema de governo. Os progressistas reúnem-se com o Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado José Genoino (PT-SP) declara que o consenso foi feito entre o centro e a direita e que o grupo reivindica a colocação de suas propostas no primeiro substitutivo. Sobre o problema da seca no Nordeste do Brasil, o Deputado Joacy Góes (PMDB-BA) constata que o Nordeste contribui com 30% para a população brasileira, mas ao longo dos últimos vinte anos apenas 10% dos recursos federais tem sido alocados na região. O Deputado Edivaldo Mota (PMDB-PB) informa que a bancada nordestina reivindica o direito de tratamento igualitário, ou seja, se o Nordeste representa 30% da população brasileira, então precisa receber 30% dos tributos da nação. A bancada nordestina, com mais de 150 constituintes, tem se reunido semanalmente para traçar uma linha de ação comum na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado José Luiz Maia (PDS-PI) declara que a bancada nordestina compreendeu que chegou a hora de tentar inserir dispositivos na Constituição que assegurem ao Nordeste os recursos de que a região precisa. As principais reivindicações são: política de preços mínimos para o produtor rural nordestino; facilidades de crédito para irrigação; apoio para as pequenas empresas; fortalecimento dos municípios através de uma reforma tributária. O Senador Lavoisier Maia (PDS-RN) afirma que esse espírito de luta deverá existir em todos aqueles que pertencem a uma região sofrida, para diminuir a grande desigualdade regional existente entre o Nordeste e as regiões ricas do país.
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 205ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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