Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
Anais da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia ao requerimento de prorrogação de sessão e de realização de sessão no domingo
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição
Ata da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alterar o texto do artigo que trata da Proclamação da República
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados, do Distrito Federal e da transferência da capital da União
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre defesa da integridade da República e obediência da força militar
Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados
Declaração de voto do constituinte França Carvalho à moção relativa ao atentado contra à Tribuna, proposta pelo constituinte Zama
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador
Anais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições
Ata da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família
Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Ata da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação
Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Ata da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Emenda do constituinte Garcia Pires ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes para que reconheça o Capitão Salvador Pires de Carvalho e Aragão Júnior como deputado eleito pelo estado da Bahia
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
