Emenda Popular 003 - Delegacia de Defesa dos Direitos do Cidadão
- BR DFCD AC1988-IX-EP-EPE-003
- Item
- 1987
Entidade responsável: Antônio Filgueira Fortuna, Caminho de Areia-BA.
Subscrita pelo Constituinte Manoel Castro.
Número de assinaturas: 30.000
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Emenda Popular 003 - Delegacia de Defesa dos Direitos do Cidadão
Entidade responsável: Antônio Filgueira Fortuna, Caminho de Areia-BA.
Subscrita pelo Constituinte Manoel Castro.
Número de assinaturas: 30.000
Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC/BR), Brasília-DF; Cáritas Brasileira, Brasília-DF.
Número de assinaturas: 516.000
Emenda Popular 014 - Prática da Mediunidade
Entidades responsáveis: Grupo Espírita "Paulo e Estevão" - Itaquera-SP; Centro Espírita Unidos na Fé, São Paulo-SP; Centro Espírita José de Aguiar Luz e Caridade, Mogi das Cruzes-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 62.309
Emenda Popular 017 - Ecologia e Medicina Natural
Entidades responsáveis: Instituto Brasileiro de Medicina Natural, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas, Belo Horizonte-MG.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 3.252
Emenda Popular 019 - Aposentadoria das Donas-de-Casa
Entidades responsáveis: Federação da Associações de Bairro de Salvador (FABS)-BA; Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), Salvador-BA; Associação de Mulheres de Cosme de Farias (AMCF), Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e quatorze entidades.
Número de assinaturas: 132.528
Emenda Popular 021 - Participação Popular
Entidades responsáveis: Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Apoio à Participação Popular na Constituinte (ABAP), São Paulo-SP.
Número de assinaturas: 336.047
Emenda Popular 022 - Participação Popular
Entidades responsáveis: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), Porto Alegre-RS; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Guaíba-RS.
Apoiada por vinte e cinco entidades.
Número de assinaturas: 31.219
Emenda Popular 023 - Aposentadoria da Mulher
Entidades responsáveis: Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP; Sindicato dos Motoristas em Guindaste de Santos-SP; Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP.
Apoiada pelos Constituintes Del Bosco Amaral, Rita Camata e Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 32.040
Emenda Popular 026 - Criação do Estado do Tocantins
Entidades responsáveis: Comitê Pro-Criação do Estado de Tocantins, Goiânia-GO; Associação dos Municípios do Extremo Norte do Estado de Goiás, Colinas-GO; Associação dos Municípios do Nordeste do Estado de Goiás, Arraias-GO.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 72.959
Emenda Popular 029 - Competência Estadual para Legislar Sobre a Criação de Municípios
Entidades responsáveis: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação das Comissões Emancipacionistas, Porto Alegre-RS; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Porto Alegre-RS.
Apoiada pelos Constituintes Ivo Mainardi, Adhemar de Barros Filho, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 37.400
Emenda Popular 031 - Concurso Público
Entidades responsáveis: Associação dos Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Nilson Gibson.
Subscrita pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 2.953
Emenda Popular 037 - Formação de Mão-de-Obra Profissional
Entidades responsáveis: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - SP; Ligas das Senhoras Católicas de São Paulo (LSC) - SP; Federação Espírita do Estado de São Paulo-SP.
Apoiada por quatro entidades.
Número de assinaturas: 214.124
Emenda Popular 039 - Nações Indígenas
Entidades responsáveis: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Brasília-DF; Associação Nacional de Apoio ao Índio (ANAI), Porto Alegre-RS; Movimento de Justiça e Distritos Humanos, Porto Alegre-RS.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 44.948
Emenda Popular 043 - Desarmamento Nuclear
Entidades responsáveis: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), São Paulo-SP; Sociedade Brasileira de Física (SBF), São Paulo-SP; Associação Brasileira de Antropologia (ABA), São Paulo-SP.
Apoiada pelo Constituinte Cunha Bueno.
Número de assinaturas: 62.318
Emenda Popular 045 - Proteção do Consumidor
Entidades responsáveis: Movimento das Donas-de-Casa de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG; Movimento das Donas-de-Casa de Nova Lima-MG; Associação Comunitária do Bairro de Santa Terezinha, Belo Horizonte-MG.
Apoiada por dez entidades.
Número de assinaturas: 56.000
Emenda Popular 049 - Ensino Público Gratuito
Entidades responsáveis: Confederação de Professores do Brasil (CPB), Brasília-DF; Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), Brasília-DF; União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-SP.
Apoiada por onze entidades.
Número de assinaturas: 279.013
Entidades responsáveis: Conselho Federal de Medicina (CFM), Rio de Janeiro-RJ; Federação Brasileira de Nutrição, São Paulo-SP; Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal, Brasília-DF.
Apoiada por cento e sessenta entidades.
Número de assinaturas: 58.615
Emenda Popular 051 - Regime de Governo Plebiscito
Entidades responsáveis: Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Círculo Monárquico de São Paulo-SP; Círculo Monárquico D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Belo Horizonte-MG.
Número de assinaturas: 44.632
Emenda Popular 053 - Reforma Agrária e Política Agrícola
Entidades responsáveis: Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo-SP; Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, São Paulo-SP; Comissão Pastoral da Terra (CPT), Goiânia-GO.
Número de assinaturas: 550.000
Emenda Popular 060 - Participação nos Lucros e Democratização da Administração das Empresas
Entidades responsáveis: Associação Nacional dos Funcionários do Bando do Brasil (ANABB), Brasília-DF; União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (UNAMIBB), Brasília-DF; Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), Brasília-DF.
Número de assinaturas: 42.226