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Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para...
Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministério da Agricultura remeta ao Congresso cópia das razões em que se fundou o Governo para suspender a construção do prolongamento do ramal da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira de Matto Dentro
Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o a...
Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição a favor de todas as...
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição a favor de todas as emendas tendentes ao benefício das classes proletárias
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Marciano de Magalhães a favor da emenda do co...
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Marciano de Magalhães a favor da emenda do constituinte Campos Salles ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acúmulo de funções públicas de ministros e secretários do presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Athayde Júnior e outro contrá...
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Athayde Júnior e outro contrário à emenda do constituinte Bulhões e outros ao parágrafo 26, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre qualidade de cidadãos brasileiros
Declaração de voto dos constituintes Astolpho Pio e Ferreira Rabello a favor da emenda do constit...
Declaração de voto dos constituintes Astolpho Pio e Ferreira Rabello a favor da emenda do constituinte Campos Salles e outros ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que estabelece a incompatibilidade do cargo de ministro com quaisquer outros; e contra a emenda dos constituinte Campos Salles e outros, ao artigo 78, que dispõe que o cidadão investido em funções públicas de quaisquer dos três poderes federais não poderá exercer as funções de outro poder
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição a favor da em...
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo, que dispõe sobre a concessão de direito ao voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro cont...
Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior
Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Dis...
Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições dos congressos constituintes estaduais e sobre a incompatibilidade para os cargos de governadores
Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta e Fróes da Cruz a favor da emenda do const...
Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta e Fróes da Cruz a favor da emenda do constituinte Campos Salles e outros, ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acúmulo de funções pelos Ministros de Estado
Emenda do constituinte José Hygino substituindo palavra do artigo 50 do Projeto de Constituição, ...
Emenda do constituinte José Hygino substituindo palavra do artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os ministros de Estado
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constit...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de ...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional
Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º;  parágrafo 4º, artigo 6º; nº...
Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, P...
Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando estar ciente de que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil foi promulgada pela Mesa do Congresso Nacional
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Pr...
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em P...
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessõe...
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
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