Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-159
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-548
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-273
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4° do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de inviolabilidade de direitos a brasileiros e estrangeiros residentes no país

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-692
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-694
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 38 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de leis e resoluções

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-696
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Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-503
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-805
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