Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio
Programa Diário da Constituinte nº 427
Programa Diário da Constituinte nº 410
Programa Diário da Constituinte nº 403
Programa Diário da Constituinte nº 401
Programa Diário da Constituinte nº 400
Programa Diário da Constituinte nº 399
Programa Diário da Constituinte nº 398
Programa Diário da Constituinte nº 391
Programa Diário da Constituinte nº 386
Programa Diário da Constituinte nº 381
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
Programa Diário da Constituinte nº 362A
Programa Diário da Constituinte nº 315
Programa Diário da Constituinte nº 314
Programa Diário da Constituinte nº 310
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
