Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-104
- Item
- 18-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 115ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 116ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 203
Líderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados são: a criação da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criação do voto distrital no sistema eleitoral. O Líder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Líder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demissão de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Inácio Lula da Silva acredita que os líderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles façam a legislação social avançar. Outro ponto muito criticado é o que estabelece o papel das Forças Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Líder do PFL, Deputado José Lourenço, declara que houve compromisso para que a questão da anistia se esgotasse com a Emenda nº 26, já debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoça com os ministros militares e explica o projeto de Constituição. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da República uma figura institucional representativa e peça indispensável na transição. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves ao projeto constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Forças Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que é comum nas constituições de vários países do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou também como cidadão brasileiro, em reunião particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se reúne para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador José Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele não atingirá o ideal esperado do trabalho constituinte. O Líder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo não pode fazer uma Constituição segundo seus próprios pontos de vista, por não representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Líder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte é mais avançada e conseguirá conter os retrocessos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 155ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 159ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 160ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 284
A Comissão de Sistematização muda critérios para aumento salarial dos deputados estaduais. Aprovada a emenda do Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG), na qual cada assembleia legislativa estabelece o salário do seu deputado estadual. O Deputado Adilson Mota (PDS-RS) tem sua emenda aprovada que subordina a Polícia Civil à União, o deputado declara que a decisão unifica e melhora o serviço prestado pela Polícia Civil. Rejeitada a emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-RJ) que propõe o fim do segundo turno nas eleições estaduais. Mantido o texto do artigo trinta (30), que fixa eleição em dois turnos nos Estados. Novas regras da Comissão de sistematização: prorrogado em 30 dias os trabalhos da Comissão; votação no Plenário começa na quarta-feira da semana seguinte; a Comissão de Sistematização trabalhará segundas, terças, sextas-feiras e sábados; o Plenário trabalhará quartas e quintas-feiras. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização, faz balanço de um mês de atividades na Comissão. A Comissão de Sistematização discutirá o equilíbrio ecológico do meio ambiente. O Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) informa que trará especialistas de todo Brasil para discussão do assunto na Constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988