Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-844
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-948
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• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-623
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-637
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-793
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295
• Item
• 12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-791
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-REDF-59-944
• Item
• 23-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-608
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-616
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte

• BR DFCD AC1891-DISC-1-35-437
• Item
• 17-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-694
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-805
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-247
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-291
• Item
• 02-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891