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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Mauro Benevides Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 138A

O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sessão plenária do período de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrária terá dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto não reflete as aspirações do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrária atingirá o latifundiário e o pequeno proprietário. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no máximo, mil hectares e, nas demais regiões, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriações rápidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogação de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituição terá que avançar e jamais retroagir.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 140

Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido terá que elaborar uma estratégia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lúcio Alcântara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediária, mas o acerto terá que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT não possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães não acolheu a sugestão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que a Constituinte está fazendo quanto a segurança da mulher em relação ao crime de estupro. O Deputado José Maurício (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável, além de estabelecer que caberá ao Ministério Público, não mais à vítima, fazer a denúncia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 142A

A Executiva do PMDB se reuniu para definir como será conduzida a convenção do partido. Na convenção, o partido tomará posição sobre diversos temas da Constituinte e, para isso, foi feito um questionário que será distribuído a todos os convencionais. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) diz que uma definição sobre os temas ligados ao programa do partido é importante para a futura negociação com os demais partidos. O Senador Affonso Camargo (PMDB-PR) acredita que essa parte da convenção que vai aferir a opinião do partido com relação aos temas da Constituinte deve ajudar muito na busca da unidade do PMDB. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o fundamental é que a convenção leve a resultados e que o debate seja esclarecedor, sem ser impositivo. O Deputado Jorge Arbage leu um comunicado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães condenando a aplicação da Lei de Segurança Nacional contra políticos da oposição. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende o poder de crítica da oposição. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita que a aplicação rigorosa do regimento interno possibilita a criação de projeto de decisão que impeça o Poder Executivo de ameaçar a liberdade de opinião no país. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) inaugura o gabinete da liderança no Congresso Nacional. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) relata que a bancada do partido é pequena, mas tem apresentado propostas que conseguem aglutinar amplas frentes democráticas na Constituinte, e afirma que o espaço do partido foi conquistado com muita luta e tende a ampliar-se. Servidora da Casa explica que entidades sindicais estarão mobilizadas em todo o país no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para as emendas populares. Três emendas populares chegaram à Assembleia Nacional Constituinte. A primeira emenda trata dos direitos das crianças; a segunda da questão da censura e a terceira da criação de defensorias do cidadão e assistência aos idosos. Nenhuma das três emendas poderão ser apreciadas pelo Plenário, por não estarem de acordo com o Regimento Interno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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