Registro sonoro da 265ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de maio de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-265
- Item
- 11-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 265ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Registro sonoro da 260ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de maio de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 519
A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregada de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi à criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão.
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Registro sonoro da 236ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de março de 1988
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Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
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Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
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Registro sonoro da 223ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1988
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Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
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Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
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Registro sonoro da 217ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de março de 1988
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Registro sonoro da 216ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de março de 1988
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Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
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Registro sonoro da 212ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de fevereiro de 1988
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