A Constituinte avança e aprova textos importantes em várias áreas: ficam definidos o fim dos marajás, a demarcação das terras indígenas e a regionalização dos orçamentos da União. Foi criado o Banco de Desenvolvimento do Centro Oeste e aprovados os contratos de risco para exploração do petróleo e uma pensão vitalícia aos seringueiros (soldados da borracha) que trabalharam na Amazônia na 2ª guerra mundial e a posse da terra aos quilombolas.

A estabilidade dos servidores é a nova polêmica da constituinte. A votação da emenda que concede a anistia aos microempresários é adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sessão estendia a anistia aos médios empresários, cooperativas agrícolas e entidades filantrópicas, segundo alguns líderes partidários. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda será votada na próxima quarta, independente de acordo. Na reunião dos líderes partidários recomeçou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade está em saber quem ficará dentro e quem ficará fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposições transitórias. A discussão agora é em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores públicos com cinco anos de serviço. Essa emenda beneficia 150 mil funcionários da administração direta e está dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critérios seletivos para o ingresso no serviço. Essa questão poderá ser votada ainda nesta sessão. Foi colocada em votação uma emenda que tentava acabar com o direito de transmissão de imóvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Também foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sessão de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta serão anistiados os micros e pequenos empresários que contraíram dívidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual máxima para ser considerados microempresários é de cinco mil OTNS.

Trata da desapropriação de terras com maconha será destinada à reforma agrária. A Constituição será distribuída de graça ao povo. Foi aprovada a manutenção da concessão de canais de rádio e televisão. Foi discutida a criação de novos estados e o reajuste dos aposentados.

Segundo turno da Constituinte. Início da apresentação das emendas ao novo projeto da constituição. Empresários reunidos em Brasília discutem artigos do texto constitucional como imposto de grandes fortunas, limitação da taxa de juros, contrato de risco para exploração do subsolo, turno de trabalho e direito de greve. Constituintes elogiam os avanços do texto da Constituição como a garantia de direitos sociais e individuais, e destacam mudanças necessárias ao projeto. Defesa da manutenção dos avanços e conquistas do 1º turno, como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos dos índios. Reunião com os líderes na residência do presidente Ulisses Guimarães para avaliar o projeto e as emendas supressivas.

Segundo turno da Constituinte, abertura de prazo para apresentação de emendas supressivas ao projeto B da Constituição. Primeiras emendas tratam de juros bancários e distribuição do ICM aos municípios. Partidos de esquerda se mobilizam para garantir conquistas sociais e trabalhistas, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Apelo para manutenção de acordo de lideranças. Início da discussão em plenário do projeto de constituição.

O prazo para entrega de emendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Microempresários pedem ao presidente Ulysses Guimarães para manter a anistia aos pequenos empresários e o relator Bernardo Cabral começa a organizar os trabalhos por blocos, divididos em artigos e parágrafos, que serão analisados pelo presidente e só assim voltarão ás mãos do relator para análise. Muitas emendas igualam o professor universitário e o professor de 1º e 2º grau para efeito de aposentadoria, o voto aos 13 anos, entre outros.

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

O relator Bernardo Cabral já deu parecer sobre vários títulos do projeto: as emendas relativas aos títulos I, II e VI já foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tópicos terrorismo e racismo como crimes inafiançáveis, prisão em flagrante delito, direito de herança com tributação, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo está disposto a consultar a nova Constituição, que será distribuída gratuitamente.

O relator da Constituinte o Deputado Bernardo Cabral concluiu o parecer sobre das emendas do 1º Turno, ele estabeleceu calendário para a votação no 2º Turno e falou como foi o trabalho. O artigo que recebeu mais emendas causou surpresa ao relator da Constituinte. A respeito dos pontos polêmicos o Deputado Bernardo Cabral definiu item por item, começando pelo voto aos 16 anos, a licença maternidade e paternidade e jornada de trabalho. Bernardo Cabral disse como acha que ficará o problema da Anistia Fiscal e a Nova Constituição. O Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, recebeu das mãos do Relator, Bernardo Cabral, o parecer de cada uma das 1844 emendas dos Constituintes para o 2º Turno.

Os Constituintes estão avaliando o conteúdo do texto revisado pelo relator Bernardo Cabral e discutindo o que pode ser retirado no 2º turno de votação.

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

O Presidente Ulysses Guimarães fala sobre a nova Constituição, que será a guardiã da governabilidade. Ele garante que ela não ficará inacabada, discursa no plenário e comemora, com os constituintes no Plenário, a aprovação da Nova Carta.

O movimento Criança Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que dá aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manutenção do atual Código de Menores. Os integrantes do movimento Criança Constituinte são favoráveis ao voto aos 16 anos, mas sem a redução da idade para a responsabilidade criminal. A tarde começará a primeira sessão de votação do 2º Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas só podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradições. Para o 2º Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrário do 1º Turno o Destaque não dá preferência na votação. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2º Turno são os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrária e do tabelamento de juros. Carlos Sant’Anna (Líder do Governo) acredita que para os temas polêmicos haverá quórum para decisões.

Constituinte se reúnem para decidir o que será votado no segundo turno de votação do texto constitucional. Falta quorum na primeira sessão de votação que se realizou naquela tarde. Líderes fecham acordo sobre os próximos itens a serem votados.

PMDB garante que o projeto da Constituinte será votado com ou sem acordo. A Frente Nacional de Ação Ecológica se reuniu com os constituintes com a preocupação com a poluição que vem causando prejuízos à saúde. O projeto sobre o Meio ambiente apresenta

O plenário disse SIM a todo o projeto da Constituição, que foi aprovado em globo. O presidente avisou que colocaria todo o projeto, vários deputados solicitaram a votação título por título. O líder Nelson Jobin defendeu a votação em globo, pois acredita que não impedirá as negociações. O projeto foi aprovado com 403 SIMs, 13 NÃOs e 55 abstenções. O presidente Ulysses Guimarães e vários constituintes avaliaram positivamente a votação e se preparam para a votação das emendas.

Os líderes se reúnem para discutir os direitos e deveres individuais e coletivos. Os pontos que estão sem acordo são: direito de propriedade, as formas de indenização para desapropriação, prisão com mandato, apenas com ordem judiciária. Os capítulos polêmicos dos direitos sociais mais polêmicos serão analisados, mas os constituintes acreditam em um acordo para o bem da sociedade.

Líderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matérias polêmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no capítulo da previdência, tais como a transferência de 60 % do PIS (fim social) para a seguridade e a garantia do salário mínimo para idosos e deficientes.

Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

Os constituintes são convocados para as votações. O PFL voltou a negociar com as lideranças os pontos polêmicos. A volta do PFL contribui para maior rapidez nas votações da Constituinte. O líder do PMDB Nelson Jobin acredita no entendimento para análise dos próximos títulos Organização do Estado e dos oderes. O que ficou pendente foi a proibição de parentes de prefeitos, governadores e presidente não poderem se eleger, sendo a única exceção para quem tem mandato eletivo. Muitos constituintes querem suprimir a ressalva do texto. Todos são convocados para participarem do esforço concentrado pelo presidente Ulysses Guimarães.

Esforço concentrado (de 22/08 a 29/08) para a votação do Título 4, da Constituição Federal, bem como a análise dos pontos pendentes que ainda faltam ser votados no Título 3. Com relação ao Título 4, que trata da organização dos poderes, os Lideres partidários levantam pontos polêmicos cujas principais emendas visam adaptar o texto ao regime presidencialista aprovado em primeiro turno. Entre esses pontos estão a realização de dois turnos para eleições para cargos Executivos em cidades com mais de duzentos mil habitantes e a moção de censura a ministro de estado, considerada um instrumento parlamentarista. Reunião entre os Lideres do PFL e PMDB, com o presidente da Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, serviu para se chegar a um entendimento para garantir a presença das bancadas no esforço concentrado da semana.

Plenário conclui o capítulo do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá fiscalizar o cumprimento da nova Constituição. Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado para analisar os processos em última instância. Foram criadas as instituições: Juizados Especiais e Ministério Público. A Assembleia Nacional Constituinte realizará esforço concentrado para votação no final de semana.

A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juízes do Tribunal de Contas e considerou que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do texto constitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formação de mesas e comissões do Congresso foi rejeitada.

Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado. Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.

Mostra que o Poder Legislativo recuperou algumas prerrogativas importantes como: as leis voltam a ser decidida no Congresso Nacional, a extinção do decreto- lei, uma forma, usada pelos governos anteriores, de legislar por conta própria. O Congresso Nacional tem novos poderes, que são decisões sobre: programa nuclear brasileiro, nomeações de Presidente e Diretores do Banco Central, indicação de membros do Conselho da República e o poder de instalação de quantas comissões de inquérito forem necessários. Para os constituintes, o novo congresso vai ajudar a democracia brasileira. O Legislativo vem com uma inovação importante, permitindo que o cidadão participe nos encaminhamentos das leis.

Trata dos direitos da mulher, tais como licença maternidade (120 dias), licença paternidade e do Sistema Único de Saúde.

Trata da autonomia financeira que a Reforma Tributária trará para os Municípios e Estados. A nova redistribuição dos tributos dará aos prefeitos e governadores a oportunidade de investir no Estado ou município, parte dos impostos recolhidos. O Estado terá um adicional de 5% sobre impostos de ganhos de capital, dos quais os municípios irão receber 50% da propriedade rural; 50% do IPVA e 25% do ICM recolhido pelo Estado. A comissão de redação começa a funcionar e terá prazo de 2 dias para revisar o texto da nova Carta e corrigir omissões. O número de membros foi ampliado de 18 para 27 constituintes dando mais lugares para os partidos maiores.

Trata de questões de preservação ambiental, como a conscientização política, a proteção ambiental, a exploração e queimadas na Amazônia, bem como a necessidade da reforma agrária.