Negativo fotográfico de 3 de agosto de 1988 - Evento 6013 - Fotograma 21
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-691-20214
- Item
- 03-08-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Projeto da Comissão de Legislação sobre a liberdade da Imprensa
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto da Comissão de Legislação sobre a denominação da Vila de Santo Amaro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Negativos fotográficos de 21 de julho de 1987 - Evento 5833
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Emídio de Sousa Lobo Brandão e João Abraham Mazza, residentes em Pernambuco, que expõem a pretensão de construir várias máquinas para fiar algodão e tecer panos, à semelhança das mais modernas da Inglaterra e França, e pedem os benefícios do Alvará de 28.04.1809.
Programa Diário da Constituinte nº 202
Deputados progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se unem para apresentar emendas. Divididos em vinte e nove grupos, avaliam o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) considera que, se formarem uma base sólida, os progressistas terão melhores condições de negociar com os outros grupos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) informa dos pontos de consenso do grupo. Na Sessão para discussão de emendas populares, o debate dos direitos dos trabalhadores teve com ponto polêmico a estabilidade no emprego. Luiz Carlos Mandelli, representando o movimento pela livre iniciativa, critica a emenda que dá estabilidade ao empregado. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) afirma que os empresários estão cometendo um equívoco muito grande, pois o trabalhador quando tem estabilidade no emprego produz mais e melhor. Outra emenda popular propõe que o serviço de transporte coletivo seja estatizado. Ela foi defendida por João Bosco, Presidente da CONAN (Confederação Nacional das Associações de Moradores), que considera que cabe às prefeituras a gestão, planejamento e operacionalização do transporte coletivo. A CONAN ainda reivindica 25% do orçamento nacional para a construção de casas populares. Dalva Stella Medeiros (Vice-presidente da CONAN) defende que o poder público deve assumir o direito à moradia popular para todos os cidadãos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber se os constituintes estão pensando em fazer uma Constituição voltada para pequenos interesses ou para os interesses da grande maioria da população. O Deputado Assis Canuto (PFL-RO) responde que há uma tendência de particularizar a Constituição brasileira, mas cabe a sociedade e aos constituintes fazerem uma Constituição para todos os brasileiros.
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