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Programa Diário da Constituinte nº 088

O Deputado Adhemar de Barros Filho (PDT-SP) defende o fortalecimento econômico dos estados e municípios através de aumento na alíquota do fundo de participação. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apoia o fortalecimento e mantêm o coeficiente da alíquota do fundo de participação, defendido pela subcomissão. Na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, o Deputado Amaral Neto defende a pena de morte nos crimes hediondos. Maurício Corrêa (PMDB-DF) é totalmente contrário. Populares opinam sobre o assunto. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Com relação ao uso do solo, a deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda Popular 088 - Diretas Já

Entidades responsáveis: Partido dos Trabalhadores (PT), Brasília-DF; Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo-SP; Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo-SP.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Inácio Lula da Silva, Plínio de Arruda Sampaio, José Genoíno Neto, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 49.178

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