Negativo fotográfico de 24 de setembro de 1987 - Evento 5674 - Fotograma 36
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-349-08787
- Item
- 24-09-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Negativo fotográfico de 24 de setembro de 1987 - Evento 5937 - Fotograma 01
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Negativo fotográfico de 24 de setembro de 1987 - Evento 5937 - Fotograma 03
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Programa Diário da Constituinte nº 088
O Deputado Adhemar de Barros Filho (PDT-SP) defende o fortalecimento econômico dos estados e municípios através de aumento na alíquota do fundo de participação. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apoia o fortalecimento e mantêm o coeficiente da alíquota do fundo de participação, defendido pela subcomissão. Na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, o Deputado Amaral Neto defende a pena de morte nos crimes hediondos. Maurício Corrêa (PMDB-DF) é totalmente contrário. Populares opinam sobre o assunto. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Com relação ao uso do solo, a deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiro.
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Negativos fotográficos de 29 de abril de 1987 - Evento 17355
Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
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Emenda Popular 088 - Diretas Já
Entidades responsáveis: Partido dos Trabalhadores (PT), Brasília-DF; Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo-SP; Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo-SP.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Inácio Lula da Silva, Plínio de Arruda Sampaio, José Genoíno Neto, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 49.178
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