Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18285 - Fotograma 11
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Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18285 - Fotograma 13
Minuta da Ata da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 2 de maio de 1826
Anexo: Cópia do Termo de Veriança da Vila de São João do Príncipe (ES).
Emenda do Deputado Lino Coutinho ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo que a dotação do Imperador seja de 600 contos.
Anexo 3: Mapa Recopilativo das Despesas Realizadas nos Ramos Militares no Ano de 1825
Anexo: Cópia do ofício que encaminha a correspondência da Junta da Fazenda de Pernambuco, datada de 11 de maio de 1820, em resposta à solicitação de envio dos documentos relacionados à provisão de 30 de março de 1821.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, tratando do diploma do Senhor Augusto Xavier de Carvalho, deputado pela Província da Paraíba.
Anexo 4: Receita das vilas de São Salvador dos Campos dos Goytacazes e São João da Barra (RJ) em um ano, extraída das últimas relações fornecidas pelo juiz de fora respectivo.
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Ofício da Contadoria Geral dirigido à Junta Real da Fazenda, no qual são analisadas as razões que justificaram a reimplantação do imposto de renda sobre os produtos, especificamente a pipa de aguardente destinada ao consumo, acompanhando o requerimento de Domingos Rodrigues do Paço, que se queixa contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.
Anexo 4: Relatório Informativo sobre o Estado e a Situação do Forte de São Francisco Xavier da Barra, na Província do Espírito Santo.
Anexo 5: Tabela das leis e ordens que estabeleceram as rendas da província do Espírito Santo.
Representação de Antônio José da Cunha, que se queixa de ter sido injustamente acusado de violar a lei ao processar sua esposa adúltera perante o Corregedor do Crime da Corte e Casa.
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento da Câmara da Vila de São João do Príncipe, que solicita o aumento das rendas do Conselho por meio do estanque das aguardentes fabricadas na referida vila.
Requerimento, acompanhado de anexos, apresentado pelo Deputado Augusto Xavier de Carvalho ao Imperador, no qual são apresentadas as provas que impediram o início de seu exercício como deputado eleito.
Emenda do Deputado Lino Coutinho ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre o cofre legislativo.
Minuta da Ata da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 3 de maio de 1826
Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18285 - Fotograma 24