Negativos fotográficos de 3 de outubro de 1988 - Evento 5589
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-865
- Dossiê/Processo
- 03-10-1988
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Negativos fotográficos de 3 de outubro de 1988 - Evento 5589
Programas Diário da Constituinte nº 757 ao 764, de 3 a 5 de outubro de 1988
Negativos fotográficos de 30 de setembro de 1988 - Evento 6057
Programa Diário da Constituinte nº 755
Destaca que a nova Constituição pela primeira vez tem um capítulo sobre ciência e tecnologia. A nova Carta protege as empresas, preservando o mercado e permitindo assim a capacitação tecnológica. Constituintes fazem últimas assinaturas da nova Constituição antes de sua promulgação e comentam sobre a importância dela para o País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 756
Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 753
Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 754
Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 752
Trata das leis que vão complementar a nova Constituição, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente após a promulgação. Cerca de 200 dispositivos vão precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Serviços e atividades essenciais, Dispensa Arbitrária ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5724
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5727
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5730
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5731
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5743
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5746
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5768
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5860
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5876
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5879
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5884
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5885