Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5467
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-558
- File
- 22-03-1988
260 results with digital objects Show results with digital objects
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5467
Negativos fotográficos de 16 de março de 1988 - Evento 5335
Negativos fotográficos de 16 de março de 1988 - Evento 5334
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5333
Negativos fotográficos de 14 de março de 1988 - Evento 5328
Negativos fotográficos de 11 de março de 1988 - Evento 5287
Negativos fotográficos de 8 de março de 1988 - Evento 5278
Negativos fotográficos de 8 de março de 1988 - Evento 5275
Programa Diário da Constituinte nº 540
Pela primeira vez uma Constituição brasileira vai tratar da questão urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos são muito polêmicos: a questão do usucapião urbano, a outra questão é se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se é do poder público, de uma maneira genérica, ou se fica na questão municipal como instância de governo. Dentro da política urbana, a propriedade deverá atender a uma função social. A nova Carta estabelece a desapropriação das propriedades que não cumprirem função social. A desapropriação só ocorrerá após serem aplicadas punições sucessivas. A Reforma Urbana será votada até o final da Sessão. O capítulo 1º da Ordem Econômica foi concluído antes da votação da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 7 de março de 1988 - Evento 5259
Negativos fotográficos de 6 de março de 1988 - Evento 5227
Negativos fotográficos de 5 de março de 1988 - Evento 5226
Negativos fotográficos de 29 de fevereiro de 1988 - Evento 5158
Negativos fotográficos de 25 de fevereiro de 1988 - Evento 5156
Programa Diário da Constituinte nº 522
No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelos seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 518
Constituintes negros formam uma delegação para visita à África do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, a Apartheid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer em face de obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 23 de fevereiro de 1988 - Evento 5152
Programa Diário da Constituinte nº 511
Constituinte discute o título V da Constituição, a Defesa do Estado, e dentro deste tema o papel das Forças Armadas. A defesa do território nacional contra agressão externa e a manutenção de lei e da ordem das instituições democráticas. Somente por solicitação dos Poderes Constitucionais elas podem tomar posição. O texto tem dois mecanismos de Defesa do Estado: O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O papel do Ministério Público ainda está em discussão. Separar quem defende o Governo de quem promove a Justiça é a tendência da nova Constituição. A decisão quanto ao papel do Ministério Público sairá em Plenário.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 2 de fevereiro de 1988 - Evento 5087
Programa Diário da Constituinte nº 500
O sindicato dos artistas mantem contato diário com os constituintes, eles querem que a Constituinte garanta alguns direitos e traga avanços para cultura do país. Eles pedem a aprovação de várias emendas dentre as quais, a do deputado Roberto D’ Ávila que cria obrigatoriedade de produção regional na área artística e cultural e outra que suprime o artigo que impede empresas culturais com fins lucrativos de utilizar verbas do governo. Será Realizado um seminário cujos participantes serão deputados estaduais e funcionários. O objetivo do seminário será a troca de experiências que contribuirão na elaboração das constituintes estaduais. O presidente da Assembleia apresentou um novo cronograma para encerrar o primeiro turno em quarenta sessões. Foi apresentada também outra proposta para apressar a Constituinte que consiste em realizar algumas fusões que facilitarão a votação de pontos polêmicos além da diminuição da exigência de quórum. Ainda não está definida a definida a punição para os faltosos. Começa a discussão sobre as emendas que aperfeiçoam o presidencialismo, já aprovadas. Ficou mantido o quórum para a moção de censura aos ministros de Estado. A votação avançou por causa de acordo feito entre as lideranças, no qual foi aprovada a fusão de três emendas. O candidato à vice-presidente será registrado junto com o presidente da república e se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação haverá nova eleição trinta dias depois entre os dois candidatos mais votados. O presidente da república poderá vetar projetos de lei total ou parcialmente.
Assembleia Nacional Constituinte