Discussão sobre se o jovem de 16 anos de votar. Constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Os constituintes se preparam para o 2º turno, que terão apenas emendas supressivas. Discussão sobre se o jovem de 16 anos deve votar ou não.

A emenda da anistia aos microempresários ganha um novo texto que poderá facilitar o acordo para a votação. O primeiro turno deve acabar na próxima semana. Na sessão de ontem foram aprovados três temas importantes. Uma das emendas aprovadas, com 319 votos, é que todos os incentivos fiscais concedidos pela União, estados e municípios serão revistos e poderão ser extintos caso a lei venha considerar que esses incentivos não sejam mais válidos. Foi aprovada a emenda que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. A contribuição só poderá ser definida entre os sindicatos e os empregados. Foi aprovada uma fusão de emendas estabelecendo uma lei agrícola para o país. Os autores da emenda da anistia aos microempresários fizeram um novo texto para facilitar o acordo e a votação da próxima semana. Será anistiada a correção monetária aos micro e pequenos empresários urbanos que fizeram empréstimo entre 28 de fevereiro de 1986 a 31 de dezembro de 1987 e aos pequenos e médios que conseguiram o crédito nesse mesmo período. São classificados como pequenos empresários aqueles que tiveram como receita anual máxima cinco mil OTNS. Os médios empresários serão classificados se tiveram a receita anual máxima de quinze mil OTNS. O novo texto dez que a anistia será concedida se a liquidação dos débitos for feita no prazo de 180 dias a partir da promulgação da nova constituição. E não será excluído o pagamento do débito inicial, acrescido dos juros e taxas. O presidente da constituinte, Ulysses Guimarães, acredita que na próxima semana aconteça o fim do primeiro turno de votação.

Anistia aos microempresários tumultua sessão e só de ser votada na próxima semana. A Zona Franca de Manaus será mantida por mais 25 anos. E ainda falta ser votada a maioria dos textos das disposições transitórias. Um dos temas é o problema dos atuais aposentados. Aproximadamente 14 milhões de aposentado de todo o país estão esperando o que será decidido pelos constituintes. Há várias emendas, como a do constituinte Valmir Campelo, que beneficiam as pessoas já aposentados. Já existe consenso sobre uma fusão de todas as emendas que concedem reajuste aos atuais aposentados, segundo o constituinte Farabulini Júnior. A sessão de ontem começou tumultuada. Havia a expectativa que fosse votada a anistia aos micro e pequenos empresárias. Mas a votação começou por outros temas. Foi aprovada a emenda garantindo a permanência da Zona Franca de Manaus por mais 25 anos, com suas características de área de livre comércio de importação e exportação. Foi aprovada a emenda que garante que a reforma tributária seja aplicada de forma progressiva. Na distribuição de recursos, os estados mais ricos serão igualados com os mais pobres. Em uma nova tentativa de acordo sobre a anistia dos microempresários, os líderes voltaram a se reunir com os autores da emenda da anistia. Mas não deu certo. Os autores da emenda queriam que a votação fosse ontem. Os líderes pediram o adiamento da votação que foi concedida pelo Deputado Ulysses Guimarães. Pretende-se que o texto da anistia seja votado hoje, mas a maioria dos constituintes acredita que a votação só será realizada na próxima semana.

Ainda não há acordo sobre a votação da anistia aos microempresários. Diante disso a votação do tema segue indefinida. O plenário retomou a votação das disposições transitórias, votando temas que já foram acordados entre as lideranças. A votação sobre a anistia aos micros e pequenos empresários urbanos e aos pequenos e médios empresários rurais continua em impasse. O texto prevê o não pagamento da correção monetária dos empréstimos concedidos aos microempresários na época do Plano Cruzado. O governo alega que a anistia prejudicaria os bancos e provocaria o aumento dos impostos. A negociação entre governo e os constituintes já dura mais de uma semana A expectativa é que ocorra um entendimento para que haja justiça aos microempresários prejudicados. Havendo um acordo pode-se mudar radicalmente o previsto na emenda da anistia.

A votação sobre a anistia aos pequenos empresários fica para a próxima sessão. Emissoras de rádio e tv irão divulgar os trabalhos realizados pelas Assembleias Constituintes Estaduais. Foi realizado um Acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e a União Parlamentar Interestadual para que seja realizada a transmissão de programas semanais sobre o trabalho das Assembleias Constituintes Estaduais. Os programas deverão ir ao ar aos sábados ou domingos e terão a duração de 20 minutos. O Líder interino do PMDB na Constituinte, deputado Nelson Jobim, presidiu a reuniu das lideranças partidárias que irá realizar a revisão dos artigos das disposições transitórias, as quais já há um consenso. Os constituintes divergem sobre o perdão das dívidas dos microempresários. Há os constituintes que estão preocupados com o custo que deverá ser coberto com a aprovação dessas emendas e de outro lado os constituintes que defendem a proposta de anistia, afirmando que não haverá prejuízos ao Tesouro Nacional. O plenário contou com a presença de apenas 232 constituintes, por isso nada foi votado. A tendência é que os dias de votação continuem sendo mantidos nos dias de terça, quarta e quinta-feira. Espera-se nessa semana avançar na votação das disposições transitórias.

Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.

Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição pela Câmara dos Deputados, da data das eleições municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.