Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 3º
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
