- BR DFCD AC1823-E-245-1201
- Item
- 1823-09-02 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
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Emenda do Dep. Andrada de Machado à Indicação
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 3º
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Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emendas do Dep. Andrada Machado
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 11 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 10 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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