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Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadoria...
Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e...
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano
Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade o...
Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propon...
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de ...
Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos
Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para a...
Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Servi...
Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente
Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional
Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional
Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartiç...
Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartições com mais de vinte operárias do sexo feminino fiquem em local separado, sendo chefiadas por uma mulher
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário...
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge...
Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo
Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá se...
Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo ...
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado
Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será...
Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário cient...
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições def...
Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade políti...
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega
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