Arquivo da Câmara

Parecer n. 2 sobre o lugar de Despachante da Alfândega de Pernambuco.

BR DFCD AC1823-E-344
Dossiê/Processo
30-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de Vicente Ferreira Ramos que reivindica vitaliciedade no cargo de Despachante de Alfândega de Pernambuco.

Requerimento de Vicente Ferreira Ramos

BR DFCD AC1823-E-344-1391
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Rejeitado)

BR DFCD AC1823-C-28-disponível em Anais
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Boletim Médico

BR DFCD AC1823-D-81-843
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Alencar

BR DFCD AC1823-D-82-853
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis

Dossiê/Processo
30-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se encarregue a uma Comissão especial da formação da Tabela das Leis

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-389
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (Art. 3º)

BR DFCD AC1823-C-24-disponível em Anais
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembléia ao M. da Justiça (Considerou-se como indicação)

BR DFCD AC1823-C-32-disponível em Anais
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª e 2ª Leituras

BR DFCD AC1823-C-33-689
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

BR DFCD AC1823-A-7-2141
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação - Leitura

BR DFCD AC1823-D-139-981
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-24-606
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ata da 65ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-1-1897
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma sobre os dízimos e outros direitos estabelecidos na província da Bahia

BR DFCD AC1823-A-3-2007
Item
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação - 2ª Leitura

BR DFCD AC1823-D-185-disponível em Anais
Item
1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia

BR DFCD AC1823-C-33
Dossiê/Processo
29-07-1823 a 05-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Isenta a Bahia do pagamento de dízimos e outros impostos sobre as safras de açúcar e demais produtos agrícolas nos anos de 1822 e 1823 e igualmente isenta da décima as casas cujos proprietários demonstraram fiel cumprimento do dever para com a Pátria.