Arquivo da Câmara

Negativo fotográfico de 24 de agosto de 1988 - Evento 6020 - Fotograma 31

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-711-20800
Item
24-08-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Ofício da Assembleia enviado a Joze Bonifacio Andrada e Silva.

BR DFCD AC1823-A-7-2080
Item
23-05-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-1-16-208
Item
24-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Negativos fotográficos de 24 de julho de 1987 - Evento 2774

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-208
Dossiê/Processo
24-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0288-208
Item
24-02-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-208
Item
1823-09-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.

BR DFCD AC1823-E-208
Dossiê/Processo
16-07-1823 a 09-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre o requerimento de Marcos Tomás de Oliveira solicita licença para continuar o litígio com o Deputado Jacinto Furtado de Mendonça, apesar de suas imunidades parlamentares, numa questão de despejo de um sítio na Freguesia de Irajá, no Rio de Janeiro.

Programa Diário da Constituinte nº 207A

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-22-207A
Item
01-09-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

O Grupo do Consenso e o Grupo dos 32 apresentarão conjuntamente emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre saúde, comunicação, educação e sistema tributário. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) declara que só mediante autorização do Congresso haverá aumento de carga tributária. O Senador Almir Gabriel (PMDB-PA) esclarece que se pretende fazer prevalecer a criação do Sistema Único de Saúde e a institucionalização da seguridade social com recursos próprios. Os dois Grupos não conseguiram chegar ao consenso em relação aos seguintes pontos: Reforma Agrária, Tribunal Constitucional, mandato presidencial, sistema eleitoral, destinação constitucional das Forças Armadas e sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) acredita que não se pode produzir um sistema de governo que seja dos vencedores contra os vencidos, sendo necessário o debate até atingir o consenso da totalidade ou de uma grande maioria dos constituintes. Foram apresentadas cerca de 2.400 emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Senador Marco Maciel (PFL-PE) solicita a prorrogação do prazo de entrega das emendas, visando estender as negociações e criar entendimentos sobre os pontos de divergência na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na Sessão Plenária da Comissão de Sistematização da ANC, continua a discussão de emendas populares com propostas para a criação de novos Estados. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende a subdivisão territorial do país, em especial a criação do Estado do Triângulo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988