Emenda do Dep. França
Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão
Emenda
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França do Projeto (Sanção)
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Parecer (Discussão)
Declaração de voto
Projeto - 1ª Leitura
