Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro, Dep. Antônio Calmon, Dep. Ferreira França, Dep. Paula Melo, Dep. Alencar, Dep. Xavier de Carvalho e Dep. Cruz Gouveia - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Nobre, Dep. Araújo Viana, Dep. Paula Melo, Dep. Barão de Santo Amaro e Dep. Vasconcelos
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão)
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Parecer
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 20 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia da Tabela de Leis - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
