Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-268
- Item
- 18-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 268ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 19 de maio de 1988 - Evento 5507
Programa Diário da Constituinte nº 565
Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 24 de maio de 1988 - Evento 5508
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 24 de maio de 1988 - Evento 6040
Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 274ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 1º de junho de 1988 - Evento 5514
Programa Diário da Constituinte nº 584
Aprovação pelo Plenário dos direitos dos índios em virtude do acordo de Líderes. Ineditismo da nova Carta Magna de contemplação dos direitos dos povos indígenas. Suspensão, pelo Presidente Ulysses Guimarães, de sessão por duas horas após a apreciação da matéria. Inexistência de acordo sobre as sequências de votação do título Disposições Constitucionais Gerais. Apresentação pelo Constituinte Matheus Iansen sobre a fixação do mandato do Presidente José Sarney.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 279ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5512
Programa Diário da Constituinte nº 585
Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 278ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5513
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 602
Prefeitos de todo o país estiveram no Congresso Nacional pedir que aprovem a reeleição para Prefeito na votação das Disposições Transitórias. Os Prefeitos gostaram da proposta da fusão de emendas, entre as quais as do Deputado César Neto que prevê eleições municipais para este ano com mandato tampão e com possibilidade da reeleição. Houve acordo até o artigo 32 das Disposições Transitórias, foi discutida a questão tributária. As dúvidas relativas ao sistema Judiciário e a sua adaptação a nova Carta foram acertadas; assim como votação, em sessão da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta as eleições municipais de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 590
Necessidade de apreciação de 62 dispositivos no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias para o fechamento do primeiro turno pela Assembleia Nacional Constituinte. Dissenso quanto à proposta de concessão de anistia política a militares cassados em decorrência de atos de exceção. Polêmica quanto à permanência da Zona Franca de Manaus.
Assembleia Nacional Constituinte