O projeto da Mesa da Constituinte entrou em negociação logo após a aprovação do projeto do Centrão, que tinha o mesmo objetivo: alterar o Regimento Interno. Agora prevalece o projeto de resolução da Mesa da Constituinte que deve ser votado terça ou quarta feira da próxima semana. Os principais pontos são: Ficam mantidas as emendas coletivas assinadas por 280 constituintes; as emendas coletivas podem ser a títulos, mas a votação será feita por capítulos; as propostas com maior número de assinaturas terão preferência para votação; o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição será de 7 dias; as emendas velhas não serão aceitas; cada constituinte pode apresentar 4 emendas e 6 destaques. A maioria dos constituintes já sabe o que quer manter e o que quer modificar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. Os movimentos sindicais se reunirão durante todo o dia de ontem no Congresso Nacional. Eles querem que o Plenário mantenham os avanços conseguidos na Comissão de Sistematização.

PT diz que pode não assinar a nova Carta. Presidente Ulysses Guimarães quer a Constituição pronta em janeiro ou fevereiro. Fica garantido no projeto de Constituição a criação do Estado do Tocantins, como desmembramento do Estado de Goiás. Cabe à Constituição aprovar o novo Estado. Cento e vinte dias (120) após a aprovação da Constituição haveria uma Plebiscito na região para aprovar o novo Estado. José Freire (PMDB-GO) acredita que o novo Estado seria facilmente aprovado. O novo texto transforma os territórios de Roraima e Amapá em Estado. Geovani Borges (PFL-AP) fala das conquistas da nova situação. Outros constituintes querem um divisão maior de Estados. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) fala da criação do Estado do Tapajós. O Congresso Nacional já está em recesso e dia 18 começa o recesso da Assembleia Nacional Constituinte, com duração de vinte (20) dias. Ulysses Guimarães garante que o recesso não iria atrapalhar o andamento dos trabalhos. A Nova Carta estaria pronta no final de janeiro ou começo de fevereiro. Ele fala que usaria a caneta destinada a assinar a Nova Carta no final de janeiro ou início de fevereiro. PT reúne seu diretório nacional e discute sobre a Constituinte. O PT acredita que as mudanças no Regimento Interno prejudicaria os partidos pequenos. Eles discutem se permanecem ou não participando da Constituinte.

A mesa da Constituinte se reuniu ontem à noite para decidir sobre o projeto que muda o Regimento Interno da Constituinte. Em consequência vai mudar também o sistema de votação no Plenário previsto no Regimento atual. A Mesa optou por apresentar um novo substitutivo, mas com pequenas alterações. Permanecem a 280 assinaturas para garantir a aprovação automática das preferências e a votação vai ser por capítulo, embora se possa apresentar emendas a um título inteiro. O substitutivo com estas mudanças vai ser votado hoje à tarde. A segurança dos constituintes durante a votação vai ser garantida pela guarda do Congresso Nacional e por tropas da Polícia militar do Distrito Federal.

O Centrão, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vários partidos, que é maioria na Assembleia Nacional Constituinte, já tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. O Centrão quer alterar a questão da estabilidade no emprego, a imprescritibilidade, a questão do ensino privado, o monopólio na distribuição de combustível, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional também são defendidas. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Ulysses Guimarães tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O número de assinaturas para apresentação de destaque continua sendo o único ponto polêmico. Ainda não houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se reúne com os principais líderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu país tem como sistema de governo uma fusão entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.

Os jornais de todo o país vêm denunciando a violência contra os garimpeiros de Serra Pelada e o desaparecimento de alguns deles. Um requerimento pede a instalação de uma CPI no Congresso para apurar os fatos. Está aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até o dia 13, os constituintes poderão apresentar emendas com 280 assinaturas para mudar seções, capítulos e até títulos do projeto de Constituição. Fora dos Grupos, muitos constituintes já preparam suas emendas com temas como a aposentadoria da mulher, a transparência das contas dos poderes públicos, a assistência técnica e a extensão rural para as famílias dos pequenos produtores de todo o país. O Centrão vai apresentar 10 emendas, além dos direitos sociais, o grupo visa também a ordem econômica, como as questões em torno da reforma agrária e a emissão da posse. O Centrinho quer emendas que possibilite o consenso em torno dos temas polêmicos. Os parlamentares desse grupo não vão apresentar emendas coletivas. O Grupo dos 32 tem várias sugestões para manter no texto as conquistas sociais.

Parlamentarismo ou Presidencialismo? Constituintes se dividem na defesa do Sistema de Governo. Parlamentaristas propõem a fórmula do Parlamentarismo Dualista. Há um chefe de Estado e um chefe de Governo. A Ordem Econômica: O constituinte Antônio Ueno quer a privatização das Estatais e o fim da intervenção do Estado na Economia. O monopólio empresarial também é combatido. Acabar com o monopólio no transporte coletivo, é o que defende o constituinte João Rezek, para abrir mais espaços às microempresas. Daqui a pouco o Plenário da Constituinte se reúne para terminar a votação das atribuições do Congresso Nacional e iniciar a discussão sobre a competência da Câmara dos Deputados. Na sessão de ontem, foi garantido ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem os limites de regulamentar leis ou da Lei Delegada. O Plenário rejeitou a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Foi aprovada a ampliação do número máximo de deputados por Estado de 60 para 70, de acordo com a população. Mesmo assim nenhum Estado deverá ter menos que 8 representantes na Câmara.

O presidente da Constituinte recebe a visita do governador de Pernambuco, Miguel Arraes. O Governador conversou sobre o Sistema de Governo e as tendências hoje dominantes na Constituinte. Também esteve com Ulysses Guimarães o governador de Goiás, Henrique Santillo, que ao contrário de Miguel Arraes, defende o parlamentarismo com 5 anos. Os presidencialistas defendem o atual regime, dando, porém mais poderes ao Congresso e ao Poder Judiciário. Uma pesquisa do Jornal A Folha de S.Paulo, com 92% dos constituintes, mostra que o presidencialismo tem 251 votos e o parlamentarismo 228 votos. No PMDB, a maioria é parlamentarista. No PFL, a maioria é presidencialista. O que vai acontecer se os resultados da pesquisa se confirmarem no Plenário? Nenhum dos dois sistemas terá os 280 votos necessários a aprovação. Os constituintes se empenham para a negociação e o entendimento. Foi aprovado hoje na Constituinte o texto apresentado pelo relator Bernardo Cabral, garantindo o direito de associação aos funcionários civis e o direito de greve, com limites a serem fixados por uma lei complementar.

Foi concluída a votação do capítulo sobre o Poder Executivo. Fica aprovado o presidencialismo com o Congresso Nacional forte. À tarde o plenário começa a votar um novo capítulo do projeto de constituição que irá tratar do Poder Judiciário. Na sessão de ontem foi votado tudo o que faltava para encerrar o capítulo sobre o Poder Executivo. Estiveram presentes no plenário mais de 300 constituintes. Foi mantido no texto o quórum de dois terços do Congresso para aprovar moção de censura aos ministros de Estado. Com um acordo entre as lideranças, foi aprovada uma fusão de emendas que aperfeiçoa o sistema presidencialista. A Assembleia Constituinte começa a trabalhar com novos horários de sessões. O novo esquema de horários foi estabelecido pelo presidente da constituinte para apressar a promulgação da Carta, aumentando o ritmo de trabalho. O objetivo é votar em 40 sessões o que ainda falta do primeiro turno. O novo cronograma é este: segundas e terças-feiras as sessões serão na parte da tarde. Quartas quintas e sextas-feiras o plenário funcionará das nove e meia da manhã até dez da noite, com intervalo para o almoço sendo de uma hora e meia. Nos fins de semana o plenário também irá funcionar. A partir deste fim de semana o plenário irá trabalhar em sábado e domingos alternados.

Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituírem empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte.

O Plenário vota o título VII da Constituição, sobre a ordem econômica. Neste texto está a questão do uso do subsolo brasileiro. Geólogos fazem um alerta: 19% do território brasileiro têm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenação Nacional dos Geólogos querem que seja aprovado o texto da Comissão de Sistematização que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenário já votou quase todo o texto da Reforma Tributária. Nesta sessão foram aprovadas emendas que fortalecem decisões do Poder Legislativo. De acordo com uma fusão de emendas, a União não pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municípios, se eles estiverem em débito. Exceto se o débito for à relação a impostos. Outra emenda aprovada dá mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenário aprovou ainda uma fusão de emendas sobre os orçamentos de órgãos públicos. Nesta sessão foi concluída a Reforma Tributária e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanças aprovadas.