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Programa Diário da Constituinte nº 508

Programa Diário da Constituinte nº 508

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-53-508
Item
08-04-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o que tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 670

Programa Diário da Constituinte nº 670

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-70-670
Item
01-08-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988

Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0388-220_1
Item
08-03-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987

Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-100
Item
14-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987

Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-101
Item
15-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987

Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-102
Item
16-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987

Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-103
Item
17-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987

Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-104
Item
18-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 106ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Vespertina, e...

Registro sonoro da 106ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Vespertina, em 20 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-106
Item
20-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987

Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-107
Item
21-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987

Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-108
Item
22-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987

Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-109
Item
23-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987

Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-10
Item
11-02-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987

Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-110
Item
24-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 111ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte Extraordinária, Matutina, em 2...

Registro sonoro da 111ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte Extraordinária, Matutina, em 25 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-111
Item
25-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 112ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Matutina, em ...

Registro sonoro da 112ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Matutina, em 26 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-112
Item
26-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987

Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-114
Item
28-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 116ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho de 1987

Registro sonoro da 116ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-116
Item
30-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987

Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-117
Item
31-07-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registro sonoro da 118ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, em 1 de agost...

Registro sonoro da 118ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, em 1 de agosto de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0887-118
Item
01-08-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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