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Comissão de Fazenda (1823) File Petições e representações Brazilian Portuguese
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Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Batista da Silva, Tenente de Milícias da Província do Pará, que alega ter fugido com o Capitão Joaquim Antônio de Macedo para não serem presos pelos lusitanos, como outros que pretendiam proclamar a Independência daquela Província e uni-la à causa do Brasil, e solicita 8000$000 para cobrir as despesas com sua viagem à Corte a fim de obter socorros.

Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.

Conjunto de documentos sobre petição dos habitantes do Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar da Província de Goiás, os quais solicitam sejam desobrigados da décima das casas, impostos das lojas e dízimo dos frutos, em face da grande miséria em que se acham e pedem ainda que se lhes dêem missionários para catequização dos índios e gentios.

Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.

Conjunto de documentos sobre petição de Manuel Lopes da Conceição, Contramestre da Oficina de Serralheiros do Arsenal de Exército, que solicita sua aposentadoria com os vencimentos integrais, em atenção ao seu estado de saúde e aos 46 anos de serviços já prestados.

Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.

Conjunto de documentos sobre petição de Luís Caetano da Silva que se queixa de ser obrigado a pagar na Intendência-Geral da Polícia a quantia de 12$000, como licença anual pelo café que vende em sua taberna na Vila de Itaguaí, Rio de Janeiro, além de 4$000 réis pela licença de venda de comida.

Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

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