Negativos fotográficos de 25 de fevereiro de 1988 - Evento 5156
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-523
- File
- 25-02-1988
177 results with digital objects Show results with digital objects
Negativos fotográficos de 25 de fevereiro de 1988 - Evento 5156
Negativos fotográficos de 20 de fevereiro de 1988 - Evento 5104
Programa Diário da Constituinte nº 507
Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos Estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais e Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos Estados.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 5 de fevereiro de 1988 - Evento 5090
Programa Diário da Constituinte nº 494
A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculada ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 488
A emenda presidencialista apresentada pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovadas que necessitam ser ajustadas: votação orçamentária, voto de censura, quórum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães, representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 486
O dia seguinte à definição do Presidencialismo como Sistema de Governo, os constituintes começam a se debruçar mais detalhadamente sobre a Emenda Humberto Lucena. Começam as críticas e a procura de soluções. Os constituintes pediram prazo para decidir e a votação foi adiada.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 7 de janeiro de 1988 - Evento 6665
Programa Diário da Constituinte nº 473
Os constituintes começam a votar a organização do Poder Legislativo e dos sistemas de governo. Os parlamentaristas querem os votos dos indecisos. Foi votado que o funcionamento sobre o setor de telecomunicações, que ficará sobre monopólio do estado. Foram garantidos ao funcionalismo: a aposentadoria por tempo de serviço, com os mesmos direitos dos outros trabalhadores, a irredutibilidade do vencimento e a proibição da discriminação por homem e mulher no trabalho, os aposentados receberão os mesmos benefícios como se estivessem na ativa.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 11 de dezembro de 1987 - Evento 5046
Negativos fotográficos de 9 de dezembro de 1987 - Evento 5044
Negativos fotográficos de 3 de dezembro de 1987 - Evento 5040
Negativos fotográficos de 27 de novembro de 1987 - Evento 5009
Negativos fotográficos de 23 de novembro de 1987 - Evento 5000
Registro sonoro da 4ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 17 de outubro de 1987 - Evento 5739
Negativos fotográficos de 17 de outubro de 1987 - Evento 5738
Negativos fotográficos de 14 de outubro de 1987 - Evento 5735
Negativos fotográficos de 13 de outubro de 1987 - Evento 5703
Negativos fotográficos de 11 de outubro de 1987 - Evento 5701