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Assembleia Nacional Constituinte Brandão Monteiro With digital objects
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Programa Diário da Constituinte nº 661A

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 661 - 1ª Edição

Líderes se reúnem para votar o novo texto do 2º turno, o líder do governo quer manter o destaque para votação em separado. os empresários defendem a nova Carta, eles se reuniram com o presidente Ulysses. Eles querem garantir os pontos da reserva de mercado e definição de empresa nacional.

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Programa Diário da Constituinte nº 653

Alguns integrantes do Centrão se reuniram para estudar os Dispositivos que querem retirar do Texto Constitucional e a reorganização do grupo para o 2º Turno. Os centristas dividiram os pontos em prioritários e superprioritários. Os superprioritários são: licença paternidade, tabelamento de juros, o voto aos 16 anos, o fim dos contratos de risco, o turno ininterrupto de 6 horas, o adicional de imposto de renda que será cobrado por estados e municípios e a restrição da pesquisa em lavra de minérios. A maior preocupação é o quórum, mas o grupo garante que terá votos. Outra preocupação é enxugar a Carta, os centristas acham que o excesso de artigos é prejudicial. Os líderes dos partidos analisam o parecer do relator sobre as 1844 emendas apresentadas no 2º Turno, a maioria concorda em um ponto: o relatório respeita os acordos feitos no 1º Turno da Constituinte. Os lideres dizem o que não gostaram e com o que concordam no parecer.

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Programa Diário da Constituinte nº 636

Segundo turno da Constituinte, abertura de prazo para apresentação de emendas supressivas ao projeto B da Constituição. Primeiras emendas tratam de juros bancários e distribuição do ICM aos municípios. Partidos de esquerda se mobilizam para garantir conquistas sociais e trabalhistas, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Apelo para manutenção de acordo de lideranças. Início da discussão em plenário do projeto de constituição.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 621

Trata da reunião dos líderes que se reúne para a busca de acordo sobre a anistia ao microempresário. A Constituinte deve votar o acordo sobre o reajuste dos aposentados; a criação dos estados de Roraima, Amapá e Tocantins e a legalização dos cassinos.

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Programa Diário da Constituinte nº 662

Adiamento da discussão da proposta sobre concessão de anistia a dívidas de microempresários. Criação de comissão para examinar as causas da dívida externa brasileira. Concessão de pensão aos ex-combatentes e aos seringueiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial.

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Programa Diário da Constituinte nº 603

Constituintes repercutem o resultado das eleições municipais neste ano (1988). Plenário rejeita emendas que ampliavam a anistia aos militares cassados. A sessão de ontem (14/06/88) foi uma das mais polêmicas sobre as disposições transitórias. Depois de 11 (onze) dias sem quórum, o plenário registrou grande número de constituintes para votar 2 (dois) temas importantes: eleições municipais e anistia aos militares cassados. Estavam presentes 454 constituintes. Foram rejeitadas todas as propostas que previam a prorrogação das eleições municipais e mandato tampão. Assim, fica valendo o texto-base que garante as eleições para prefeitos e vereadores no dia 15 de novembro de 1988. Segundo Siqueira Campos, a manutenção das eleições no dia 15 de novembro é uma forma de garantir que não haverá retrocessos nas decisões. Para Eduardo Jorge, as eleições municipais servirão, na prática, para uma campanha nacional de julgamento do “desgoverno do presidente Sarney, da Nova República, do PMDB e do PFL”. Assim, será uma oportunidade para os partidos de oposição discutir com o povo a saída para o Brasil. O constituinte Victor Faccioni avaliou a decisão como positiva, pois nos municípios encontram-se as bases populares. No início da noite, o plenário começou os trabalhos com o assunto mais polêmico: a anistia aos militares cassados. Várias emendas foram apresentadas tentando mudar o texto base do Centrão, mas todas foram rejeitadas. Brandão Monteiro critica a rejeição de uma emenda que pretendia garantir aos militares atingidos por atos de exceção a possibilidade de apresentarem recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicarem seus direitos. Segundo o líder do PDT, é lamentável a Assembleia Nacional Constituinte recusar-se a reconhecer o direito de se buscar justiça. Outra emenda rejeitada dava aposentadoria aos militares cassados. Raquel Cândido entende que tal decisão é um retrocesso para a democracia. Vilson de Souza analisa a rejeição da emenda que tratava das indenizações devidas aos militares cassados. Segundo o constituinte, esse assunto já havia sido definido pelo Supremo com valor, inclusive, superior ao estabelecido pela emenda apresentada na Assembleia Constituinte. Além dessas emendas, a que previa a reintegração dos militares cassados também não foi aprovada. O resultado da votação não agradou a muitos constituintes, como Lysâneas Maciel e Paulo Ramos, que criticaram a falta de assistência do Estado para com os marinheiros e cabos. Para Agassiz de Almeida, o resultado evidencia que a Assembleia Nacional Constituinte curvou-se à pressão dos militares. Ainda faltam serem votadas algumas emendas, na última tentativa de se ampliar a anistia prevista no texto do Centrão. No entanto, José Lourenço, líder do PFL, entende que a anistia já foi concedida nos limites possíveis. Assim, não caberia à constituinte votar mais nenhuma matéria desse assunto.

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