Registro sonoro da 52ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-052
- Item
- 21-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 52ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1987
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Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Registro sonoro da 54ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de abril de 1987
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Negativos fotográficos de 25 de março de 1987 - Evento 2736
Registro sonoro da 55ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 24 de abril de 1987
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Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
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Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
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Registro sonoro da 63ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 3 de abril de 1987 - Evento 2741
Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
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Registro sonoro da 71ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 074
Encerrado o prazo para receber emendas aos anteprojetos elaborados nas subcomissões. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização, relata sobre a importância desta Comissão. Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições destaca três temas polêmicos: a criação do Tribunal Constitucional, o papel das Forças Armadas, o mandato do Presidente da República. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) defende que o número de deputados seja proporcional a área territorial do Estado. A Subcomissão dos Negros, Populações indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das pessoas de raça negra em sete artigos. José Carlos Sabóia (PMDB-MA) diz que caberá a Constituição e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prática de discriminação racial. Para os deficientes físicos, alguns direitos já estão garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que as entidades responsáveis pelos direitos dos deficientes viverão um novo momento. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) acredita que a Comissão de Ordem Social aprovou os três anteprojetos mais progressistas de todas as comissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Adylson Motta (PDS-RS) afirma que o sentido da Comissão é compatibilizar as propostas aperfeiçoando-as, sem qualquer de restringir as conquistas havidas a nível de subcomissão.
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Registro sonoro da 74ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de maio de 1987
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Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
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