Ofício da Assembleia enviado a Joze Joaquim Carneiro de Campos.
Art. adicional - Projeto - Discussão
Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro, Dep. Antônio Calmon, Dep. Ferreira França, Dep. Paula Melo, Dep. Alencar, Dep. Xavier de Carvalho e Dep. Cruz Gouveia - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 20 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto
Declaração de voto
Emenda do Dep. Andrada Machado - Projeto - (Discussão) - Art. Adicional
Declaração de voto do Dep. Souza Melo - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Ata da 141ª Sessão Ordinária
Minuta da Ata da 141ª Sessão Ordinária
Parecer - Leitura e Discussão
Requerimento, com anexos - Leitura e Discussão
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Monteiro - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
