Declaração de voto dos constituintes Arthur Rios, Francisco Sodré, Barão de São Marcos e outros relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados pela União
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Ata da 87ª Sessão Ordinária
Ata da 86ª Sessão Ordinária
Ata da 85ª Sessão Ordinária
Ata da 84ª Sessão Ordinária
Ata da 83ª Sessão Ordinária
Ata da 82ª Sessão Ordinária
Ata da 81ª Sessão Ordinária
Ata da 80ª Sessão Ordinária
Ata da 79ª Sessão Ordinária
Ata da 78ª Sessão Ordinária
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official
